Tributário
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Reforma Tributária: caso se estabeleça um IVA dual, taxa de serviços terá prazo maior de implementação
O secretário extraordinário de reforma tributária do ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que num cenário realista, caso a reforma…
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Após aprovação na Câmara, presidente Lula sanciona lei que amplia o prazo de pagamento do Pronampe para 6 anos
A lei 14.554/2023 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com publicação no diário Oficial da União nesta…
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Reforma tributária é fundamental. Avaliar seus impactos e efeitos também.
Dado é base para tomada de qualquer decisão, em qualquer nível ou setor. Ou, pelo menos, deveria ser. É por…
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Multas fiscais aplicadas sob critérios subjetivos traz insegurança jurídica ao ambiente de negócios, segundo pesquisa
No Brasil, a Receita Federal pode aplicar multa de 150% caso entenda que haja fraude, dolo ou simulação com objetivo…
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Regiões atingidas por desastre natural durante o carnaval têm prazo do Simples Nacional prorrogado
Contribuintes com sede em Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba têm prazo de vencimento de tributos do Simples…
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Estudo da CNC mostra aumento de até 188% na carga de impostos sobre serviços
Tramita no Congresso nacional proposta para a Reforma Tributária que sugere alíquotas unificadas que variam de 12 a 25% de…
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Instrução Normativa da Receita Federal objetiva regularização de débitos em fiscalização federal
A Instrução Normativa nº 2.130/23 publicada em 01 de fevereiro de 2023 permite que contribuintes que estejam em fiscalização de…
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Bernard Appy recebe representantes da ANR para discutir reforma tributária e os impactos no setor
Nomeado secretário especial para reforma tributária em 25 de janeiro, o economista Bernard Appy recebeu o presidente e o diretor…
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