Estudo da CNC mostra aumento de até 188% na carga de impostos sobre serviços
Tramita no Congresso nacional proposta para a Reforma Tributária que sugere alíquotas unificadas que variam de 12 a 25% de forma a substituir as que estão em vigor. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) publicou no dia 16 de fevereiro estudo sobre 30 segmentos do setor de serviços que aponta que o aumento médio da carga tributária pode chegar a 84%. No caso do subsetor de seleção, agenciamento e locação de mão de obra, por exemplo, o aumento passa de 188%.
Nos Estados Unidos a carga tributária é de 25,5% sobre consumo, já no Brasil esse valor chega a 30,9%. Além do estudo da CNC, outro realizado pela Tax Foundation, organização sem fins lucrativos que atua a mais de 80 anos avaliando impostos e coletando dados sobre tributos ao redor do mundo, mostrou que o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 25% a ser cobrado sobre consumo no Brasil seria uma das maiores do mundo. Dados da Receita Federal Brasileira já expõem que os impostos sobre consumo respondem pela maior parte da carga tributária, representando mais de 40% da composição da carga tributária nacional ficando a folha de salários em 2º lugar (acima de 25%), seguida da renda (pouco mais de 20%).
Pelos cálculos da CNC, ao invés dos 12%, a alíquota neutra do IVA deveria ser de 6,52% evitando a penalização do setor que, ao contrário de outros, faz uso menos intensivo de insumos ao longo do processo de geração de valor tornando o abatimento de imposto por acúmulo de créditos tributários através de atividades terciárias muito menor.
Os serviços de alimentação, segundo o estudo, teriam uma majoração de 37,31%, sendo a 4ª menor majoração. O menor índice estaria no Transporte Aéreo que possui elevada relação entre consumo intermediário de insumo e geração de receitas, com aumento de 11,4%.
O setor de serviços é o maior empregador da economia no Brasil e hoje opera com nível de atividade 14% acima do período anterior à pandemia, responde por 37% da força de trabalho e gerou 55% dos empregos formais na retomada econômica pós-covid. É preciso avaliar a proposta considerando a harmonia entre os setores da atividade econômica para que a reforma traga melhorias para toda a sociedade.
Veja a análise completa da CNC AQUI.
