Jurídicas
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Dark Kitchens em São Paulo: O que Bares e Restaurantes precisam observar no atual cenário urbanístico paulistano
Data de publicação: 28 de agosto de 2026A consolidação dos aplicativos de entrega e a mudança nos hábitos de consumo…
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Associado: Mantenha sua autorização de Espaço Público (TPU) ativa no Portal Tô Legal da Prefeitura de São Paulo
Data de publicação: 24 de agosto de 2026Se o seu estabelecimento utiliza o espaço público ou possui licenciamento de anúncios…
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Atualizações Jurídicas para o setor de alimentação fora do lar
Data de publicação: 31 de julho de 2026Prezados(as) associados(as), Esta edição aborda três atualizações jurídicas relevantes para o setor de…
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Nova Portaria CVS nº3, de 03/07/2026 — Boas Práticas para Estabelecimentos Comerciais de Alimentos e Serviços de Alimentação
Data de publicação: 07 de julho de 2026 Esta edição aborda a publicação da Portaria CVS nº 3, de 03…
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Temas trabalhistas com potencial de impacto sobre o setor
Data de publicação: 26 de junho de 2026 Nesta edição, são abordados quatro temas trabalhistas com potencial de impacto relevante…
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Lei Municipal nº 18.387/2026: cães de assistência em bares e restaurantes de São Paulo
Data de publicação: 25 de maio de 2026 Em continuidade à proposta da ANR de traduzir, de forma objetiva, temas…
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Publicação da Regulamentação da Reforma Tributária do Consumo (IBS e CBS) para Bares e Restaurantes
Data de publicação: 11 de maio de 2026 Uma análise dos principais desafios de conformidade e recomendações para o setor. Foram…
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Encontro Presencial – Grupo Temático Jurídico Tributário ANR
Data de publicação: 11 de maio de 2026 Tema: Regulamentação da Reforma Tributária e o que esperar para Bares e…
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ANR participa do debate sobre PLP 152/25, reúne especialistas e governo em Brasília
Data de publicação: 29 de abril de 2026 A ANR intensifica sua atuação institucional na discussão pública sobre a PLP…
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