Jurídicas
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RESUMO DAS ATIVIDADES DO MOVIMENTO ATUALIZA SIMPLES NACIONAL – 1º SEMESTRE 2025
Data de publicação: 15 de Julho de 2025 Diante da necessidade de atualização das faixas do regime tributário Simples Nacional…
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INFORMATIVO ANR – RESTRIÇÕES DE ADESÃO AO PERSE SÃO MANTIDAS PELO STJ
*INFORMATIVO ANR | PERSE* Prezados Associados, Decisão impacta diretamente bares, restaurantes e estabelecimentos similares Informamos que, no julgamento de recursos…
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Canal de Atendimento Jurídico da ANR
Com o compromisso de oferecer suporte técnico-jurídico qualificado às empresas do setor de alimentação fora do domicílio, a ANR estruturou…
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Ampla atuação da ANR leva a conquistas para o setor na Reforma Tributária
Foi aprovado pelo Senado, na última quinta-feira, dia 12.12.24, o texto final da regulamentação da reforma tributária que prevê o…
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ANR participa de palestra sobre o impacto da reforma tributária no foodservice no iFood Move
Na última quinta-feira (26), durante o iFood Move, um dos principais eventos do setor de food delivery na América Latina,…
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Atualização sobre a Reforma Tributária | Julho 2024
No dia 10 de julho foi votado na Câmara do Deputados o texto da Reforma Tributária que agora segue para…
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Promulgada alteração na legislação do ICMS que traz segurança jurídica a contribuintes sujeitos a benefícios fiscais
Em 13/06/2024 foi consolidada a derrubada do veto presidencial a parte da Lei Complementar nº 204/23, com a promulgação da…
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Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no domicílio judicial eletrônico
O Domicílio Judicial Eletrônico (DJEN) é uma solução 100% digital e gratuita, que concentra num único local todas as comunicações…
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Atualização PERSE | CONSULTA Nº 89, DE 17 DE ABRIL DE 2024
*INFORMATIVO ANR | PERSE* Prezados Associados, A Comissão Mista encarregada de examinar a MP 1202/23, que tratava da reoneração da…
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RFB publica Solução de Consulta excluindo as gorjetas da base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS no regime do lucro presumido.
Solução de Consulta n° 70/2024 Por meio da Solução de Consulta COSIT n. 70 (íntegra em anexo), a RFB sedimentou…
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