Jurídicas
-
LEI Nº 14.611, DE 03/07/2023 – AÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA COMPROVAR A IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES
No dia 03 de julho de 2023 foi publicada a lei 14.611/2023, que estabeleceu algumas medidas para aumentar a efetividade…
Leia mais » -
Lula sanciona com vetos lei que simplifica obrigações tributárias: Entenda os benefícios para os empreendedores
A recente aprovação da nova lei de desburocratização tributária no Brasil traz boas notícias para os contribuintes e, especialmente, para…
Leia mais » -
Lei Municipal Reforça Atendimento Prioritário: Entenda as Novas Obrigações para Estabelecimentos
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou a Lei 7.999 de 17 de julho de 2023, que vem reforçar o…
Leia mais » -
LEI Nº 14.611, DE 03/07/2023 – AÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA COMPROVAR A IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES
Silvia Rebello Monteiro – Sócia Trabalhista do Urbano Vitalino AdvogadosNo dia 03 de julho de 2023 foi publicada a lei…
Leia mais » -
STF. VALIDADE DA JORNADA DE TRABALHO DE 12H X 36H MEDIANTE ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade em 23/08/2018, arguindo a inconstitucionalidade do art.…
Leia mais » -
Comunicado ANR sobre nota do Sinthoresp
Considerando os termos do comunicado emitido pelo Sinthoresp – Sindicato dos Trabalhadores em Hoteis, Apart Hoteis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias,…
Leia mais » -
PERSE: os principais pontos da nova lei e cartilha
Publicada em 30 de maio, a nova lei manteve a exigência de inscrição regular junto ao CADASTUR em 18 de…
Leia mais » -
Cuidados ao receber pagamentos via PIX
O PIX se tornou uma das formas de pagamento eletrônico mais utilizadas, isso porque, segundo o Banco Central (BC), ele…
Leia mais » -
Portaria da Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte facilita renegociação de parcelas em atraso do PRONAMPE
Depois da sanção da Lei nº 14.554/2023 pelo presidente Lula, que alterou a lei que instituiu o PRONAMPE, onde o…
Leia mais » -
No Rio de Janeiro estabelecimentos que comercializam comidas e bebidas passam a ser obrigados a oferecer cardápio impresso em papel
Sancionada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro no dia 31 de maio, a lei nº 10.032 obriga bares,…
Leia mais »