Jurídico
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Condições especiais ou diferenciadas – prazo para recadastramento no SINTHORESP para o período de 2024/2025
Larissa Abdalla Jaued – Advogada da Área Trabalhista do Urbano Vitalino Advogados Luiz Felício Jorge – Sócio da Área Trabalhista…
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Esclarecimento sobre a vigência da CCT e o Direito de Oposição – SINTHORESP
Escrito por: Silvia Rebello Monteiro – Sócia Trabalhista do Urbano Vitalino Advogados Patricia Lotufo – Advogada Trabalhista do Urbano Vitalino…
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MEDIDA PROVISÓRIA No 1202/23
Abaixo a análise feita pelo escritório BICHARA ADVOGADOS sobre a MEDIDA PROVISÓRIA No 1202/23. A MP aborda diversos temas entre…
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº503/2023
Clique AQUI e baixe o arquivo Altera as Leis no 10.297, de 1996, no 17.763, de 2019, no 17.877, de…
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INFORMATIVO ANR – Dark Kitchens
RECONHECIDA A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL DAS DARK KITCHENS As Dark Kitchens – ou cozinhas fantasmas – por não servirem…
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Publicado DECRETO Nº 63.015 de 11 de dezembro de 2023
Foi publicado e entrou em vigor no Município de São Paulo, em 11 de dezembro de 2023, o Decreto Municipal…
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GOVERNO FEDERAL INSTITUI NOVO PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA
Foi sancionada a Lei no 14.740/2023, que estabelece medidas para a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da…
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