informativo jurídico
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Tributário
Resumo – Encontro do Grupo Temático Jurídico Tributário: O impacto da Reforma Tributária nos contratos
Data de publicação: 31 de março de 2026 Reforma Tributária e seus impactos nos bares, restaurantes, lanchonetes e afins foi…
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Tributário
Portaria SRE nº 09/2026 — Exclusão de Produtos do Regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) em São Paulo
Data de publicação: 20 de março de 2026 A Portaria SRE nº 09/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de…
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Tributário
Mandado de Segurança Coletivo da ANR — Majoração do Lucro Presumido (LC nº 224/2025)
Data de publicação: 20 de março de 2026 Contexto A Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025,…
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Jurídicas
Lei Estadual nº 18.420/2026 — Combate ao Desperdício de Alimentos e Doação de Excedentes de Refeições Prontas
Data de publicação: 20 de março de 2026 Foi sancionada a Lei Estadual nº 18.420, de 13 de março de…
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Destaque
Atualizações jurídicas recentes com impacto nas relações de trabalho e no ambiente regulatório empresarial
Data de publicação: 06 de março de 2026 O ambiente regulatório e jurisprudencial das relações de trabalho segue em evolução,…
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Destaque
Consolidação de Atualizações Jurídicas com Impacto no Food Service
Data de publicação: 27 de fevereiro de 2026 Semana de 24 a 28 de fevereiro de 2026 O ambiente regulatório…
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Destaque
Manual prático para adequação à NR-1
Data de publicação: 20 de fevereiro de 2026 A saúde mental no trabalho deixou de ser apenas um tema de…
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Destaque
Folga aos domingos para empregados: decisão reforça a aplicação das CCTs no setor
Data de publicação: 13 de fevereiro de 2026 A Coligada da ANR, o SindRio obteve uma importante vitória jurídica que…
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Destaque
PAT: Receita Federal afasta limitações ilegais e restabelece a dedução integral do incentivo fiscal
Data de publicação: 06 de fevereiro de 2026 A Solução de Consulta COSIT nº 3, de 12 de janeiro de…
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Destaque
O PAT muda de direção e os impactos no compliance trabalhista
Data de publicação: 30 de janeiro de 2026 Dando continuidade à série Informativo Jurídico, publicada semanalmente pela Associação Nacional de…
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