Plenária debate reforma tributária, ICMS sobre pescados e MP da Liberdade Econômica

A Reunião Plenária, que será realizada nesta quinta-feira (5) na sede da ANR, irá abordar as propostas em andamento sobre a Reforma Tributária, o diferimento do ICMS na aquisição de pescados, delivery e Regime Especial de Tributação, além de uma análise prática da Medida Provisória da Liberdade Econômica.

O encontro também contará com a participação de Simone Galante, sócia da consultoria Galunion, que irá apresentar a palestra A Transformação do Modelo de Negócios (Off-Premises) – inspirações da NRA Show, com dados de delivery observados na última edição do evento, em Chicago, nos Estados Unidos. Serão discutidos ainda o programa “Tô Legal” da Prefeitura de São Paulo, a regulamentação do “Selo Arte” e a negociação coletiva com o Sindimoto.

Outros temas que devem ser abordados pela plenária são o entendimento do TST sobre a responsabilidade civil do empregador em acidentes com motoqueiros, as comissões de conciliação intersindicais e a alteração das regras de segurança e medicina do trabalho pela Portaria da Secretaria do Trabalho. A intensificação da fiscalização da Lei de Aprendizagem e os novos percentuais
para os adicionais noturnos e horas extras previstos na Convenção Coletiva do Sinthoresp também estão na pauta da reunião.