Estado de SP retorna à fase amarela do plano de flexibilização; veja o que muda para bares e restaurantes
O Governo de São Paulo anunciou na última semana que todo o estado está, agora, na fase amarela do Plano São Paulo de flexibilização. O retrocesso para algumas regiões que se encontravam na fase verde, entre elas a capital paulista, veio em decorrência da alta no número de internações e contágios.
Com a implantação da medida por meio do Decreto Municipal nº 59.936/2020, voltam algumas limitações para horários de funcionamento do comércio e de serviços, por exemplo. Para bares e restaurantes, a ocupação máxima permitida passa de 60% para 40%, com funcionamento restrito a 10 horas por dia, podendo manter o estabelecimento aberto para entrada de clientes até às 22h.
No entanto, de acordo com informativo divulgado pela Dias & Pamplona, consultoria jurídica da ANR, a redação do Decreto permite manter o atendimento dos clientes que ingressaram no estabelecimento além desse horário. A indicação é seguir a regra anterior, que possibilitava a hora extra, de modo a encerrar todo o atendimento até às 23h.
Os clientes só podem ser servidos se estiverem sentados à mesa e respeitando as regras do Protocolo Sanitário do setor, como o distanciamento de 2 metros entre mesas e de 1 metro entre cadeiras de mesas diferentes, obrigatoriedade do uso de máscaras, e necessidade de fornecimento de álcool em gel 70%. Mesas com mais de 6 pessoas seguem proibidas.
