Jurídico
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PARTICIPAÇÃO DA ANR EM AGENDA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO DE SÃO PAULO
Data da reunião: 13/06/2025 Tema: Reformulação e sugestão de regulamentações do COE (Código de Obras e Edificações) A Associação Nacional…
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Atualizações sobre Isenção de Licenciamento Sanitário: Portarias CVS nº 5/2025 e SMS nº 78/2024
Informativo ANR – Atualizações sobre Isenção de Licenciamento Sanitário: Portarias CVS nº 5/2025 e SMS nº 78/2024 Prezados(as) associados(as), Com…
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Esclarecimento sobre o trabalho aos domingos e feriados – Portaria n. 3.665/2023 do MTE
Informativo Jurídico – Esclarecimento sobre o trabalho aos domingos e feriados – Portaria n. 3.665/2023 do MTE Diante das notícias…
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Canal de Atendimento Jurídico da ANR
Com o compromisso de oferecer suporte técnico-jurídico qualificado às empresas do setor de alimentação fora do domicílio, a ANR estruturou…
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Condições especiais ou diferenciadas – prazo para recadastramento no SINTHORESP para o período de 2024/2025
Larissa Abdalla Jaued – Advogada da Área Trabalhista do Urbano Vitalino Advogados Luiz Felício Jorge – Sócio da Área Trabalhista…
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Esclarecimento sobre a vigência da CCT e o Direito de Oposição – SINTHORESP
Escrito por: Silvia Rebello Monteiro – Sócia Trabalhista do Urbano Vitalino Advogados Patricia Lotufo – Advogada Trabalhista do Urbano Vitalino…
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Promulgada alteração na legislação do ICMS que traz segurança jurídica a contribuintes sujeitos a benefícios fiscais
Em 13/06/2024 foi consolidada a derrubada do veto presidencial a parte da Lei Complementar nº 204/23, com a promulgação da…
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Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no domicílio judicial eletrônico
O Domicílio Judicial Eletrônico (DJEN) é uma solução 100% digital e gratuita, que concentra num único local todas as comunicações…
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RFB publica Solução de Consulta excluindo as gorjetas da base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS no regime do lucro presumido.
Solução de Consulta n° 70/2024 Por meio da Solução de Consulta COSIT n. 70 (íntegra em anexo), a RFB sedimentou…
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ESTADO DE SÃO PAULO REGULAMENTA SUA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRIA MODALIDADE EXCEPCIONAL PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS
Transação Tributária – Resolução nº 6/2024 Foi publicada nesta quarta-feira, 7/2/2024, a regulamentação da Lei nº 17.843/2023. Com a medida,…
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