Proprietários de bares e restaurantes e empresários do setor de alimentação fora do lar têm uma oportunidade importante para regularizar suas finanças. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou uma nova política de renegociação de dívidas ativas, que oferece descontos significativos e condições vantajosas para os contribuintes.
O que é a dívida ativa?
A dívida ativa é um termo que se refere a débitos pendentes com o governo, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Isso inclui, mas não se limita a, IPTU, IPVA e Imposto de Renda. Estar inscrito na dívida ativa pode acarretar uma série de complicações, incluindo a impossibilidade de realizar certos procedimentos legais e financeiros.
Detalhes da nova políticas de renegociação de dívidas ativas
Prazo e condições
Os contribuintes que possuem débitos registrados na Dívida Ativa da União têm uma janela até 30 de abril para optar pela renegociação. Essa iniciativa recente, implementada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), oferece a oportunidade de obter descontos de até 70% em cima das multas e juros acumulados. Atualmente, estão disponíveis cinco diferentes editais de transação tributária, um esquema de parcelamento especial concebido durante a pandemia de Covid-19.
Quem pode se beneficiar
Qualquer pessoa física ou empresa, incluindo restaurantes, com dívidas relativas a impostos como IPTU, IPVA, Imposto de Renda, entre outros, pode participar. Essas dívidas, uma vez inscritas na dívida ativa, são passíveis de renegociação sob as novas condições.
Modalidades de parcelamento
O programa “Transações por Adesão” permite o parcelamento da dívida em até 145 meses, com o tamanho do desconto variando de acordo com a capacidade de pagamento do devedor. Os editais estão categorizados em dívidas de pequeno valor, débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança, e microempreendedores individuais.
Recuperação de receitas
A PGFN estima recuperar cerca de R$24 bilhões com as Transações por Adesão. Esta iniciativa não apenas beneficia os contribuintes, mas também ajuda na recuperação econômica do governo.
Como proceder para a renegociação
Os interessados podem realizar simulações e solicitar a adesão ao programa através do portal Regularize, um serviço eletrônico oferecido pela PGFN. O sistema avalia automaticamente a capacidade de pagamento do devedor, renegociando o débito com definição das parcelas e descontos aplicáveis.
Limites e condições
Há um limite de débitos de até R$ 45 milhões para refinanciamento. O valor das prestações não pode ser inferior a R$ 25 para microempreendedores individuais e R$ 100 para os demais contribuintes. Importante destacar que os descontos aplicam-se apenas a juros, encargos e multas, com exceção para microempreendedores individuais, que podem ter até 50% de desconto sobre o valor total da dívida.
Alívio financeiro e planejamento estratégico
Esta renegociação oferece um alívio financeiro expressivo, permitindo que os proprietários de bares e restaurantes redirecionem recursos para áreas críticas de seus negócios. Além disso, promove uma oportunidade para revisitar e reestruturar estrategicamente as finanças do estabelecimento.
Referência de conteúdo: InfoMoney
