Inicialmente prevista para entrar na pauta de discussões da Comissão de Constituição e Justiça (CJJ), no Senado, na última quarta-feira (06), a votação da reforma tributária foi suspensa mais uma vez. A proposta 110/2019 de emenda à Constituição (PEC), de relatoria do senador Roberto Rocha, que trata sobre a unificação de impostos e simplificação de tributos, não formou um quórum mínimo entre os membros para discutir o projeto. Mesmo com a Casa cheia, apenas seis senadores compareceram à reunião, que demandava ao menos 14 para ser aberta.
Um dos obstáculos para a discussão da PEC é a aprovação do Imposto de Bens e Serviços (IBS) como um tributo de abrangência nacional. Na relatoria da proposta, o senador Roberto Rocha instituiu essa emenda a fim de simplificar a carga tributária sobre serviços e produtos em âmbito estadual e municipal. Para isso, propôs uma lei complementar que modifica a abrangência dos tributos, que passariam a ser apenas federais. No entanto, para muitos parlamentares, por representar uma mudança nas normas constitucionais, o uso dessa lei representaria uma “insegurança jurídica” para a Casa, uma vez que usa dispositivos jurídicos ordinários para modificar a Constituição.
Entre os principais pontos do texto estão a transformação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPS) no Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto pecado” que incidiria sobre itens prejudiciais à Saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas; a amplificação da cobrança do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) para lanchas e jatinhos; e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FRD), cuja função seria promover investimentos nas áreas de infraestrutura e inovação no âmbito local.
Além disso, o projeto prevê a criação um imposto de valor agregado (IVA) que juntaria os impostos sobre o consumo de bens e serviços (ICMS, ISS, PIS, Cofins) em apenas duas categorias: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo federal que substitui o ICMS, e o ISS, tarifas respectivamente estadual e municipal; e criação da
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que entra no lugar do PIS e do Cofins, alíquotas da União.
Segundo o relator da proposta, Roberto Rocha, a unificação de alíquotas ajudará na redução de custos de insumos e planificará a economia brasileira. Até o momento, a Casa não anunciou uma nova data para votar a reforma.
*Com informações do G1 e Portal Jota
Foto: Free Pik
