Sorocaba (SP) aprova lei que proíbe o uso de embalagens de isopor em bares e restaurantes

Restaurantes, lanchonetes, bares e similares de Sorocaba, no interior de São Paulo, estão proibidos de utilizar embalagens de isopor. Até 1º de novembro deste ano os estabelecimentos terão que substituir o material por produtos biodegradáveis ou recicláveis. É o que determina a Lei nº 11.927, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), publicada no Jornal do Município (informativo oficial da Prefeitura de Sorocaba), em 27 de março.

Em caso de descumprimento da norma, o texto estabelece como pena apenas uma advertência na primeira autuação. Em caso de reincidência, será aplicada multa no valor de R$ 1.326,50. A partir da terceira autuação, o valor será cobrado em dobro e assim sucessivamente.