Sem regras de trabalho aos domingos, senado aprova MP da Liberdade Econômica
Em votação realizada na última quarta-feira (21), o Senado aprovou a Medida Provisória nº 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica. Mas o texto validado sofreu pequenas alterações. Os senadores retiraram três artigos aprovados pela Câmara que envolviam mudanças nas regras sobre o trabalho aos domingos e feriados, mantendo em vigor as normas atuais. Hoje, a definição é feita segundo acordos e convenções de cada categoria profissional. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o tema será discutido posteriormente via projeto de lei.
Como não houve mudanças nem acréscimos, apenas uma retirada, o texto não precisa voltar para a Câmara. A proposta segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que ainda pode alterar o conteúdo da MP.
O objetivo da Medida Provisória é desburocratizar o ambiente de negócios, reduzir gastos para empregadores e facilitar a abertura de empresas. A expectativa do governo é que 3,7 milhões de empregos sejam gerados em 10 anos como consequência da nova lei. “A ANR apoia desde o início a aprovação da MP, que será muito importante para desonerar diversos setores, incluindo o de alimentação fora do lar, e para impulsionar a economia na busca pela retomada do crescimento. Estamos muito contentes com o andamento do tema no Congresso e otimistas em relação à sanção do presidente Bolsonaro”, afirmou Cristiano Melles, presidente da ANR.
