O deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentou na última semana um projeto de lei para tornar facultativo o pagamento das taxas do Ecad – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. A entidade privada é a atual responsável por arrecadar os direitos autorais de quem usa música em ambientes públicos com fins comerciais e por distribuir a verba arrecadada aos artistas inscritos na instituição.
Além de rádio, TV e shows, também entram nessa conta pagamentos de bares, restaurantes, academias, hotéis ou quaisquer outros estabelecimentos comerciais que usem música. Pela proposta apresentada, os recolhimentos do Ecad deixaria de ser obrigatórios já que os critérios, na compreensão do deputado Sanderson, são inadequados e atrapalham produção cultural.
“A forma de arrecadação tem inviabilizado o pleno acesso dos cidadãos à produção cultural. Isso porque os critérios adotados levam em consideração, em grande medida, apenas a receita bruta sobre a exploração dos direitos musicais, desconsiderando os prejuízos de sua atividade”, diz Sanderson.
O projeto de lei movimentou os bastidores do mercado da música, principalmente para os que acreditam no formato atual, como por exemplo, as associações de música vinculadas à entidade. Ainda não há definição sobre os próximos passos do PL.
*Com informações da coluna Radar da revista VEJA e PopLine
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