Nova lei regulamenta mesas e cadeiras nas calçadas de Florianópolis

O prefeito de Florianópolis (SC), Gean Loureiro (MDB), sancionou, no fim de abril, lei complementar que regulamenta a colocação de mesas e cadeiras por bares e restaurantes nas calçadas da cidade. A nova norma autoriza os estabelecimentos a instalar o mobiliário após as 18h.

Bares e restaurantes interessados em se beneficiar da nova legislação devem registrar o pedido junto ao Pró-Cidadão, centro de atendimento ao cidadão. Após a solicitação, será necessária a visita de um fiscal da prefeitura para fazer a medição e avaliar, de acordo com o tamanho da frente do imóvel, a quantidade de mesas e cadeiras a ser liberada. Um dos principais critérios previstos na lei é não impedir a travessia de pedestres.