Ministério da Saúde decreta fim do estado de emergência da Covid-19; decisão é criticada
O Governo Federal decretou na última semana o fim do estado de emergência para a Covid-19. Segundo o ministro de Saúde, Marcelo Queiroga, o avanço da vacinação e a melhora dos índices epidemiológicos em todo o Brasil permitem com que o País retome a normalidade jurídica antes da pandemia. A partir da revogação do ato normativo da doença, publicado em fevereiro de 2020, ficam suspensas todas as 2.366 normas aprovadas durante o período para controlar a situação sanitária. Embora a cobertura vacinal de duas doses já se estenda a 73% da população, o anúncio do Ministério da Saúde foi duramente criticado por entidades de saúde.
Para o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a decisão do ministro demonstra a irresponsabilidade do Governo na gestão e na preservação da memória das vítimas da Covid-19. Segundo Fernando Pigatto, presidente da CNN, Queiroga deu uma declaração pública a todos os brasileiros sem ter conversado com nenhum órgão de fiscalização sanitária ou entidade da classe médica e atendeu apenas aos anseios do Governo em decretar fim ao estado pandêmico. Essa também é a avaliação de Jean Gorinchteyn, secretário de Saúde do Estado de São Paulo, que considerou a fala do ministro intempestiva.
Apesar da melhora dos índices epidemiológicos globais, a Organização Mundial de Saúde (OMS) decidiu manter a classificação da Covid-19 como pandemia. Segundo o presidente do comitê, a circulação da doença segue “muito ativa” e a mortalidade continua elevada. Em seu entender, não é o momento de relaxar as medidas restritivas quanto à doença em nenhum país, nem se descuidar sobre a vigilância, testagem e acompanhamento dos relatórios epidemiológicos.
*Com informações UOL, Rede Brasil Atual e G1
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