Lei obriga estabelecimentos do Rio a protegerem mulheres assediadas

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, sancionou lei que obriga bares, restaurantes e casas de show a adotar medidas de segurança para proteger mulheres vítimas de assédio nesses estabelecimentos.

Entre outros pontos, a nova norma estabelece que administradores desses locais devem identificar situações de risco e acompanhar as vítimas ao meio de transporte de sua preferência, ao posto policial ou delegacia mais próximos, caso solicitados.

A Lei municipal 6.932 reforça as medidas de segurança já estabelecidas pela Lei estadual Nº 8.378/2019, em vigor desde 2019. Sem acrescentar novos procedimentos, reitera a obrigação de que os comércios fixem cartazes ou painéis com orientações em local visível.

Para auxiliar bares e restaurantes, o SindRio disponibiliza o modelo que pode ser baixado aqui.

*Com informações do R7 e do SindRio