Lei da Bariátrica segue suspensa no estado de São Paulo

Alguns associados da ANR fizeram, nos últimos meses, questionamentos a respeito da chamada Lei da Cirurgia Bariátrica (16.270/2016) no estado de São Paulo. O texto determina a concessão de descontos ou o fornecimento de
refeições em porções reduzidas para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica.

Para esclarecer, a ANR informa que a lei segue suspensa em razão de decisão liminar em processo movido pela entidade, que pede sua declaração de inconstitucionalidade. Ainda não houve o julgamento da ação. Assim, os efeitos da liminar permanecem.

As informações encaminhadas pela advogada Fernanda Menezes, da Dias e Pamplona, consultoria jurídica da ANR, estão disponíveis em Informativo enviado pela ANR aos associados e no site da entidade.