Fisco paulista dá prazo para restaurantes quitarem débitos de ICMS de pescado
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo iniciou na quinta-feira (11), a primeira fase de uma ação com o intuito de alertar mais de mil varejistas e restaurantes paulistas sobre a falta de pagamento de R$ 150 milhões de ICMS na venda de pescados.
Cerca de mil agentes fiscais de rendas vão visitar estabelecimentos que adquiriram pescados no período de janeiro de 2015 a março de 2018 e para os quais a Secretaria da Fazenda e Planejamento não localizou os correspondentes pagamentos dos impostos devidos – em grande parte restaurantes de comida japonesa. Será entregue aos responsáveis um aviso sobre as divergências encontradas, além de feita a orientação aos contribuintes. Neste momento, não será lavrado auto de infração e nem imposta nenhuma multa nessa fase da ação.
Os contribuintes terão o prazo de um mês para efetuar eventuais correções e/ou recolhimentos, sem a aplicação imediata de medidas punitivas. Para os contribuintes que não se regularizarem no prazo indicado no aviso entregue pelo Fisco haverá a segunda fase da ação, quando será iniciado procedimento de fiscalização para apurar o valor do imposto devido e aplicar a penalidade cabível.
