Fim da Emergência Nacional em Saúde Pública começa a valer dia 22 de maio

Foi publicada no último dia 22 de abril, no Diário Oficial da União, a Portaria que declara o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) causada pela pandemia da Covid-19 no Brasil. As decisões do Ministério da Saúde começam a valer a partir do dia 22 de maio.

Segundo a advogada Andrea Cunha Tavares, sócia do escritório Dias e Pamplona, consultoria jurídica da ANR, com a declaração de encerramento da ESPIN, todas as medidas que foram editadas para enfrentamento da emergência deixam de existir, sendo revogadas, por exemplo, as regras sobre utilização de máscaras e distanciamento social; regras sobre o afastamento de empregados que tiveram contato com pessoas contaminadas; regras sobre o afastamento de gestantes e idosos do trabalho presencial.

RIO DE JANEIRO: PREFEITURA REVOGA EXIGÊNCIA DO PASSAPORTE DA VACINA

Na última terça-feira (26), a cidade do Rio de Janeiro anunciou o fim da obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacina na entrada de espaços de uso coletivo como academias de ginástica, cinemas, teatros, estádios e semelhantes, além de bares e restaurantes. A suspensão aconteceu após o prefeito Eduardo Paes ter acatado uma sugestão do Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19. No entanto, o mesmo órgão irá se reunir no próximo dia 16 para avaliar os impactos da medida na cidade.

Inicialmente, a flexibilização total das medidas restritivas no Rio de Janeiro aconteceria quando a cidade atingisse a cifra de 70% de vacinados com três doses. Contudo, para o secretário municipal de saúde, Rodrigo Prado, o baixo número de casos, juntamente com a melhora substancial da situação epidemiológica em hospitais, enfermarias e postos de saúde, justifica a nova medida.

*Com informações CNN e G1