Em decisão final, Tribunal de Justiça de São Paulo autoriza o foie gras em restaurantes da cidade

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio de seu Órgão Especial de assuntos constitucionais, voltou a permitir a fabricação e comercialização de foie gras (fígado de pato), subprodutos e demais pratos que levam o ingrediente em estabelecimentos na cidade de São Paulo. A nova decisão foi promulgada no último dia 22 e segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu autonomia ao TJSP e aos demais órgãos para regular o produto.

A decisão decorre de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela ANR em 2015. No ano seguinte, a ANR já havia conquistado uma importante vitória quando o tema foi julgado pelo TJSP, mas o assunto voltou à pauta nos últimos meses. Com a medida, a iguaria francesa volta aos menus paulistanos de forma definitiva e, assim, já pode ser vista em petiscos, massas e demais receitas em estabelecimentos da capital paulista.