Jurídicas
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PERSE: os principais pontos da nova lei e cartilha
Publicada em 30 de maio, a nova lei manteve a exigência de inscrição regular junto ao CADASTUR em 18 de…
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Cuidados ao receber pagamentos via PIX
O PIX se tornou uma das formas de pagamento eletrônico mais utilizadas, isso porque, segundo o Banco Central (BC), ele…
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Portaria da Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte facilita renegociação de parcelas em atraso do PRONAMPE
Depois da sanção da Lei nº 14.554/2023 pelo presidente Lula, que alterou a lei que instituiu o PRONAMPE, onde o…
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No Rio de Janeiro estabelecimentos que comercializam comidas e bebidas passam a ser obrigados a oferecer cardápio impresso em papel
Sancionada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro no dia 31 de maio, a lei nº 10.032 obriga bares,…
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PERSE
Com a publicação da Lei nº 14.592/23 em 30 de maio, a ANR solicitou nota Técnica ao escritório Bichara Advogados, responsável…
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Após 26 anos, STF conclui julgamento permitindo demissão sem justa causa
Uma discussão que de tempos em tempos vem à tona parece finalmente ter chegado ao fim. Desde 1996, quando o…
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Sua empresa está pronta para combater o racismo no ambiente de trabalho?
Com o triste episódio visto ao redor do mundo no campeonato espanhol de futebol com o jogador brasileiro Vinícius Jr.,…
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Transformação digital na administração pública é debatida na Câmara dos Deputados em Brasília
Uma audiência pública realizada pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre Alternativas Digitais de tributação e Desburocratização da Câmara dos Deputados…
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Aprovação de projeto de lei no Rio acende discussão sobre transformação digital no FoodService
Confira o artigo da nossa parceira, Simone Galante, fundadora e CEO da Galunion No dia 09 de maio foi aprovado…
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Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisará PL do Código de Defesa do Empreendedor
A Câmara dos Deputados propôs o Projeto de Lei nº 4783/2020 que institui o Código de Defesa do Empreendedor que…
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