Jurídicas
-
STF mantém decisão que derrubou a obrigatoriedade da “Água da Casa” em São Paulo
Data de publicação: 18 de setembro de 2025 A chamada Lei da “Água da Casa” (Lei Estadual nº 17.747/2023), que…
Leia mais » -
ANR discute políticas públicas para retenção de mão de obra no setor de alimentação fora do lar com a Prefeitura de São Paulo
Data de publicação: 10 de setembro de 2025 No dia 10/08, a ANR participou de agenda com Armando Júnior, subsecretário…
Leia mais » -
ANR participa de encontro do Conselho Consultivo da ACSP com palestra do ex-presidente Michel Temer
Data de publicação: 10 de setembro de 2025 Na última quinta-feira (28), o Conselho Consultivo das Entidades Representativas Parceiras da…
Leia mais » -
Resolução nº 225/2025 – Cancelamento de Súmulas, OJs e Precedente Normativo pelo TST
Data de publicação: 27 de agosto de 2025 Resolução nº 225/2025 do TST: Cancelamento de 36 verbetes e novos precedentes…
Leia mais » -
Licenciamento Sanitário – Nova Portaria
Data de publicação: 19 de agosto de 2025 A partir de 11 de agosto de 2025, entrou em vigor a…
Leia mais » -
Canal de Atendimento Jurídico da ANR
Com o compromisso de oferecer suporte técnico-jurídico qualificado às empresas do setor de alimentação fora do domicílio, a ANR estruturou…
Leia mais » -
Promulgada alteração na legislação do ICMS que traz segurança jurídica a contribuintes sujeitos a benefícios fiscais
Em 13/06/2024 foi consolidada a derrubada do veto presidencial a parte da Lei Complementar nº 204/23, com a promulgação da…
Leia mais » -
Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no domicílio judicial eletrônico
O Domicílio Judicial Eletrônico (DJEN) é uma solução 100% digital e gratuita, que concentra num único local todas as comunicações…
Leia mais » -
RFB publica Solução de Consulta excluindo as gorjetas da base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS no regime do lucro presumido.
Solução de Consulta n° 70/2024 Por meio da Solução de Consulta COSIT n. 70 (íntegra em anexo), a RFB sedimentou…
Leia mais » -
ESTADO DE SÃO PAULO REGULAMENTA SUA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRIA MODALIDADE EXCEPCIONAL PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS
Transação Tributária – Resolução nº 6/2024 Foi publicada nesta quarta-feira, 7/2/2024, a regulamentação da Lei nº 17.843/2023. Com a medida,…
Leia mais »