Jurídicas
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Nova Lei disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado de São Paulo
No dia 17.10, foi publicada Lei 17.806/2023, que definiu expressamente as exigências, obrigações e diretrizes para o gerenciamento adequado de…
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SP lança protocolo “Não se Cale” e reforça combate à violência contra mulheres
O mês de agosto, conhecido como Agosto Lilás, é dedicado à prevenção e combate à violência contra a mulher. No…
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Capacitação funcionários de restaurantes | Políticas para Mulheres
Tema: Capacitação funcionários de restaurantes | Políticas para Mulheres Publicada a Resolução 5/2023, de autoria da Secretaria de Estado de…
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Notícias relevantes sobre ação coletiva do Perse
No último dia 02 de outubro foi proferida sentença desfavorável ao Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela Associação Nacional de…
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LEI Nº 14.611, DE 03/07/2023 – AÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA COMPROVAR A IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES
No dia 03 de julho de 2023 foi publicada a lei 14.611/2023, que estabeleceu algumas medidas para aumentar a efetividade…
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Lula sanciona com vetos lei que simplifica obrigações tributárias: Entenda os benefícios para os empreendedores
A recente aprovação da nova lei de desburocratização tributária no Brasil traz boas notícias para os contribuintes e, especialmente, para…
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Lei Municipal Reforça Atendimento Prioritário: Entenda as Novas Obrigações para Estabelecimentos
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou a Lei 7.999 de 17 de julho de 2023, que vem reforçar o…
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LEI Nº 14.611, DE 03/07/2023 – AÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA COMPROVAR A IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES
Silvia Rebello Monteiro – Sócia Trabalhista do Urbano Vitalino AdvogadosNo dia 03 de julho de 2023 foi publicada a lei…
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STF. VALIDADE DA JORNADA DE TRABALHO DE 12H X 36H MEDIANTE ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade em 23/08/2018, arguindo a inconstitucionalidade do art.…
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Comunicado ANR sobre nota do Sinthoresp
Considerando os termos do comunicado emitido pelo Sinthoresp – Sindicato dos Trabalhadores em Hoteis, Apart Hoteis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias,…
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