Jurídicas
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Informativo Jurídico 004/2025 — Portaria SRE nº 64/2025 exclui bebidas alcoólicas e produtos alimentícios do regime de substituição tributária do ICMS em São Paulo
Data de publicação: 31 de outubro de 2025 Em continuidade à série Informativo Jurídico, publicada semanalmente pela Associação Nacional de…
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Informativo Jurídico 003/2025 — Tributação de Valores Pagos a Diretores, Conselheiros e Administradores
Data de publicação: 24 de outubro de 2025 Dando continuidade à série Informativo Jurídico, publicada semanalmente pela Associação Nacional de…
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Informativo Jurídico 002/2025 — Boas Práticas Trabalhistas na Concessão de Férias
Data de publicação: 17 de outubro de 2025 Dando continuidade à série Informativo Jurídico, publicada semanalmente pela Associação Nacional de…
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Resumo do Evento – GT Tributário e GT RH
Data de publicação: 15 de outubro de 2025 No último dia 30/09/2025 aconteceu o encontro conjunto dos Grupos de Trabalho…
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Informativo Jurídico 001/2025 — Riscos Criminais e Preventivos no Comércio de Bebidas Adulteradas
Data de publicação: 10 de outubro de 2025 A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) inaugura com esta publicação a série…
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Modernização e Regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Data de publicação: 07 de outubro de 2025 A Associação Nacional de Restaurantes (ANR), junto a outras entidades do setor,…
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STF mantém decisão que derrubou a obrigatoriedade da “Água da Casa” em São Paulo
Data de publicação: 18 de setembro de 2025 A chamada Lei da “Água da Casa” (Lei Estadual nº 17.747/2023), que…
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ANR discute políticas públicas para retenção de mão de obra no setor de alimentação fora do lar com a Prefeitura de São Paulo
Data de publicação: 10 de setembro de 2025 No dia 10/08, a ANR participou de agenda com Armando Júnior, subsecretário…
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ANR participa de encontro do Conselho Consultivo da ACSP com palestra do ex-presidente Michel Temer
Data de publicação: 10 de setembro de 2025 Na última quinta-feira (28), o Conselho Consultivo das Entidades Representativas Parceiras da…
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Resolução nº 225/2025 – Cancelamento de Súmulas, OJs e Precedente Normativo pelo TST
Data de publicação: 27 de agosto de 2025 Resolução nº 225/2025 do TST: Cancelamento de 36 verbetes e novos precedentes…
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