Jurídicas
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Coordenadora Jurídica da ANR, Iasmin Freitas, participa de podcast sobre Guia Inicial Reforma Tributária
Data de publicação: 04 de fevereiro de 2026 A Coordenadora Jurídica da ANR, Iasmin Freitas, participou do episódio do Foodness Talk dedicado…
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Consolidação de Atualizações Regulatórias e Tributárias com Impacto no Food Service (2026)
Data de publicação: 23 de janeiro de 2026 O ambiente regulatório e tributário aplicável ao setor de alimentação fora do…
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Panorama Legislativo 2025–2026
Data de publicação: 16 de janeiro de 2026 Principais mudanças tributárias e regulatórias para o setor de food service na…
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Cartilha orientativa sobre a Reforma Tributária para bares e restaurantes
Data de publicação: 19 de dezembro de 2025 A ANR, em parceria com o escritório FCR Law – Fleury, Coimbra…
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Resumo Encontro Bichara Advogados – Regime específico de bares e restaurantes na reforma tributária
Data de publicação: 03 de dezembro de 2025 No encontro realizado em 24/11/2025, na Bichara Advogados, em São Paulo, associados,…
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Informativo Jurídico 007/2025 — Adequação das Notas Fiscais ao IBS e à CBS: prazo se encerra em 31 de dezembro de 2025
Data de publicação: 28 de novembro de 2025 Dando continuidade à série Informativo Jurídico, publicada semanalmente pela Associação Nacional de…
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Cartilha orientativa sobre tributação de dividendos, renda mínima anual e isenção do IR – PL 1087/2025
Data de publicação: 13 de novembro de 2025 A ANR, em parceria com o escritório Mazzucco & Mello Sociedade de…
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Assinado! Decreto com novas regras do Vale Refeição sobre a modernização e regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Data de publicação: 11 de novembro de 2025 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de assinar o tão…
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Guia orientativo do novo modelo de Licenciamento Sanitário Municipal de São Paulo – Portaria Municipal nº 266/2025
Data de publicação: 11 de novembro de 2025 Desenvolvido pelo Grupo Técnico de Segurança dos Alimentos da ANR, este guia…
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CVS Nº13 /2025 – Regulamenta a isenção de licenciamento sanitário para atividades econômicas de baixo risco
Data de publicação: 10 de novembro de 2025 Desde 11 de agosto de 2025, entrou em vigor a Portaria Municipal…
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