Bolsonaro sanciona MP da Liberdade Econômica
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última sexta-feira (20), a medida provisória 881, mais conhecida como MP da Liberdade Econômica. Cristiano Melles, presidente da ANR, viajou a Brasília para acompanhar a cerimônia em nome da entidade, uma das grandes apoiadoras da aprovação e implementação da medida, que traz diversos temas ligados à livre inciativa e normatiza a atuação do Estado como agente normativo e regulador.
“Desde o início reforçamos a importância da aprovação do texto. A MP da Liberdade Econômica representa um grande avanço para o Brasil e destrava enormes barreiras para o setor. É uma oportunidade histórica e um momento único para voltarmos a avançar na economia e no desenvolvimento do país como Bolsonaro sanciona MP da Liberdade Econômica um todo. Para a alimentação fora do lar, representa a chance de voltar a crescer, contribuindo para gerar novos empregos para o país e uma maior receita tributária”, afirma Cristiano Melles.
A MP 881 tem o objetivo de simplificar a burocracia da atividade econômica, favorecendo o comércio, os lojistas e a recuperação da economia. A medida destaca, entre outros aspectos, a dispensa de autorizações para atividades de baixo risco destinadas ao sustento próprio ou da família, a possibilidade de trabalho em qualquer dia da semana ou horário, desde que em conformidade com a legislação trabalhista, e a flutuação de preços pela lei da oferta e demanda, com exceção dos mercados regulados ou em situações emergenciais.
