Data de publicação: 11 de novembro de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de assinar o tão aguardado decreto que regulamenta novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), uma medida que promete transformar o cenário de vale-refeição e vale-alimentação no Brasil. A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto e representa um marco significativo para o setor de alimentação que pleiteava essas mudanças.
A Associação Nacional de Restaurantes (ANR), que há cerca de cinco anos defende a modernização do PAT, celebra este momento como uma vitória. A regulamentação, conforme previsto na Lei 14.442/2022, é um passo crucial para corrigir distorções históricas que afetam diretamente bares e restaurantes, especialmente em um contexto de margens reduzidas.
Contexto Atual
- O PAT, criado nos anos 1970, beneficia atualmente mais de 22 milhões de trabalhadores, com aproximadamente 86% de recebimento até cinco orçamentos mínimos. O programa movimenta mais de R$ 150 bilhões anuais em vouchers de alimentação e refeição;
- Apesar de sua importância, o PAT enfrentou distorções de mercado, como altas taxas cobradas pelas operadoras de vouchers, que impactaram as qualidades dos estabelecimentos.
Principais Mudanças Introduzidas pelo Decreto
- Limitação de Taxas : O decreto estabelece um teto para as taxas cobradas pelas operadoras de vale-refeição e vale-alimentação, reduzindo os custos para os estabelecimentos. Essa medida é uma resposta direta às reclamações do setor, que enfrentava taxas que chegavam a ser três vezes superiores às médias do mercado de cartões de crédito e débito;
- Redução do Prazo de Repasse : O tempo de liquidação dos recebíveis, que atualmente pode levar até 30 dias, será limitado. Essa mudança é crucial para aliviar a pressão financeira sobre bares e restaurantes, permitindo que recebam os valores de forma mais ágil;
- Interoperabilidade : O decreto também promove a interoperabilidade, permitindo que os cartões de alimentação aceitos sejam em diferentes modalidades de pagamento, garantindo maior liberdade ao trabalhador e equilibrando as relações comerciais.
Expectativas e Benefícios
A ANR prevê que essas novas regras trarão benefícios prejudiciais a curto prazo, incluindo:
- Preços mais acessíveis ao consumidor : Com a redução das taxas, espera-se que os preços dos alimentos se tornem mais competitivos;
- Sustentabilidade financeira para bares e restaurantes : A redução dos custos operacionais permitirá que mais estabelecimentos sobrevivam e prosperem;
- Ambiente competitivo e inovador : A abertura do mercado, inspirada na experiência de sucesso com cartões, promete fomentar a concorrência e a inovação no setor.
Para concluir, vale ressaltar que a ANR acompanha de perto os desdobramentos do decreto junto aos órgãos oficiais, com o objetivo de manter seus associados atualizados sobre esta importante conquista.
A assinatura desse decreto é considerada pela ANR como uma medida necessária para corrigir distorções históricas e fortalecer o setor de alimentação fora do lar.
Acreditamos que, com essas mudanças, o PAT poderá cumprir seu papel social de forma justa, eficiente e equilibrada, beneficiando tanto trabalhadores quanto estabelecimentos comerciais. O setor, por sua vez, aguarda ansiosamente a implementação dessas novas regras, que promete um futuro mais promissor para todos os envolvidos.
ANR, a Voz da Comunidade de Restaurantes, Bares, Lanchonetes e afins no Brasil há 35 anos.
