A Associação Nacional de Restaurantes (ANR), em colaboração com a FecomercioSP e outras entidades do setor produtivo e da sociedade civil, está se mobilizando ativamente para promover a Reforma Administrativa no Brasil. Com a entrega de uma carta aberta ao Congresso Nacional e ao governo federal, prevista para novembro, o movimento busca modernizar o setor público, reduzir desperdícios e melhorar os serviços essenciais, como Saúde, Educação e Transporte.
A necessidade da Reforma Administrativa
Apesar dos avanços das últimas reformas Trabalhista e Previdenciária, ainda há uma insatisfação com o custo e a eficiência do setor público brasileiro. A atual estrutura de funcionalismo, marcada por regras rígidas de contratação e progressão de carreira, não incorpora critérios de produtividade ou avaliação de desempenho, como ocorre no setor privado. Esse sistema burocrático gera obstáculos para empresas que desejam inovar e expandir, e ao mesmo tempo impacta negativamente a economia e a sociedade, especialmente as classes mais baixas, que dependem diretamente dos serviços públicos.
Conforme defende a FecomercioSP, uma estrutura administrativa mais eficiente e menos burocrática atrairia novos investimentos ao país e facilitaria a criação de políticas públicas mais eficazes, voltadas a áreas prioritárias como Segurança, Infraestrutura e digitalização de serviços. Nesse contexto, a Reforma Administrativa proposta não retira direitos, mas reorganiza carreiras, introduz novos sistemas de contratação e progressão, e estabelece um sistema de avaliação de desempenho para elevar o padrão de qualidade no setor público.
Propostas para a modernização do setor público
O movimento liderado pela FecomercioSP elaborou 14 propostas principais para a Reforma Administrativa, que visam:
- Reformular a estrutura de carreiras no setor público, adequando critérios de progressão e remuneração com base na produtividade.
- Implementar sistemas de avaliação de desempenho, estimulando a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.
- Estabelecer novas formas de contratação, promovendo um ambiente mais dinâmico e adaptável para servidores e gestores.
- Reduzir a burocracia no ambiente de negócios, incentivando a inovação e o crescimento do setor produtivo.
Além dessas medidas, o movimento também apoia a criação de um Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados (Requerimento 4322/2024) para analisar e discutir os termos da reforma. O objetivo é fomentar o diálogo com os diferentes setores e identificar as ações necessárias para modernizar o Estado brasileiro.
Um movimento em prol de uma administração pública mais eficiente
A ANR e as demais entidades participantes estão engajadas em fortalecer a economia e melhorar o ambiente de negócios no Brasil. O movimento pela Reforma Administrativa reúne um conjunto de representações do setor produtivo, sindicatos patronais, empresas, instituições sociais e especialistas. A coalizão tem como objetivo desenvolver um Estado mais enxuto e eficiente, capaz de oferecer serviços públicos de qualidade para todos os cidadãos e proporcionar um ambiente de negócios mais competitivo.
Ao endossar a Reforma Administrativa, o setor de bares e restaurantes busca reduzir a burocracia que impacta o dia a dia das empresas e garantir que o setor público atue de forma a incentivar o crescimento e a inovação. A reforma permitiria ainda que o Estado investisse em áreas prioritárias, como infraestrutura e digitalização, essenciais para impulsionar o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida dos brasileiros.
Como participar do movimento pela Reforma Administrativa
Interessados em conhecer mais sobre o movimento e as propostas apresentadas podem acessar representa.fecomercio.com.br/reforma-adm. A página oferece detalhes sobre cada uma das propostas e permite que empresas e cidadãos apoiem a mobilização por uma administração pública mais eficaz e alinhada às necessidades da sociedade moderna.
Informações: FecomercioSP
