ANR participa de live sobre a Reforma Tributária

O advogado Luiz Pamplona, sócio do escritório Dias e Pamplona, que presta consultoria jurídica para a ANR, representou a entidade em live promovida pela Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse). Realizado na última quarta-feira (18), o encontro teve como foco a Reforma Tributária. Além da proposta do Governo, que apresentou sua primeira etapa em junho, o Congresso estuda dois outros projetos.

A PEC 110, de 2019, apresentada pelo Senado, prevê a criação de um grande imposto sobre serviço extinguindo outros nove, como IPI, IOF, PIS/ Cofins, ICMS e ISS. Nessa PEC, além de um Imposto sobre Bens e Serviços
(IBS), há também um outro imposto seletivo, taxando produtos que o governo não quer incentivar o consumo.

A PEC 45, proposta da Câmara, também cria um tipo de IBS, só que federal, e as alíquotas cobradas serão destinadas à União, estados e municípios. O novo tributo, caso aprovado, vai substituir cinco outros, como Pis/Cofins, ICMS e ISS, por exemplo. Na proposta do governo, a ideia seria só extinguir o PIS e a Cofins para a criação de uma contribuição sobre bens e serviços, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

“Existe um discurso de que não vai acontecer um aumento de carga tributária, mas sim uma manutenção da arrecadação. Na melhor das hipóteses, tal manutenção pode até acontecer, porém é inequívoco que vai ocorrer uma
redistribuição de carga entre os contribuintes, a depender dos segmentos. E, na minha visão, os grandes prejudicados serão os setores de serviços e de alimentação fora do lar”, destacou Pamplona durante o encontro, que contou também com a presença de João Diniz, presidente da Cebrasse; Percival Maricato, advogado e presidente da Abrasel SP, entre outros nomes.