ANR debate medidas emergenciais tributárias em tempos de pandemia

Com o avanço da crise do COVID-19 e a extensão das medidas de contenção e confinamento, a ANR realizou na última semana um encontro virtual para debater os impactos tributários em tempos de pandemia. O webinar,
sobre medidas emergenciais tributárias, teve a participação do advogado Luiz Pamplona, sócio do escritório Dias e Pamplona. Faz parte da série especial da ANR sobre o coronavírus.

Reunindo cerca de 100 pessoas, o encontro começou com o tema redução de tributos. “Temos duas medidas
principais: a diminuição em 50% das contribuições ao Sistema S durante o período de três meses (1° de abril a 30
de junho) e a redução a praticamente zero do IOF para diversas operações de crédito”, explicou Pamplona.

De acordo com o advogado, as iniciativas acabam não sendo expressivas porque contemplam tributos que não são considerados altamente relevantes. “Lembrando que são federais. Para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e
Distrito Federal, ainda não há nenhuma medida do tipo”, complementou.

A respeito das prorrogações para pagamentos de tributos, Pamplona fez uma observação. “Monetariamente falando, elas tratam de tributos mais agressivos em relação aos que foram reduzidos. Por exemplo, o FGTS teve suspensa a obrigatoriedade do recolhimento referente aos períodos de março, abril e maio, com vencimento em abril, maio e junho de 2020. Mas a suspensão deixa de ser aplicada se o empregado for demitido”, disse. O especialista ainda
pontuou que o recolhimento do FGTS poderá ser feito em seis parcelas fixas com vencimento no dia 7 de cada mês, com início em julho e fim em dezembro de 2020.

Para conferir o encontro na íntegra acesse: