ANR: Congresso precisa votar com urgência extensão dos prazos da MP dos Salários
A ANR intensificou nas últimas semanas as conversas com congressistas e a equipe econômica do governo no sentido de buscar a prorrogação dos prazos da MP dos Salários. Publicada no dia 1º de abril, a MP permitiu a
suspensão de contratos por 60 dias e a redução de jornada para 90 dias. A ANR, desde o início, defende 120 dias para suspensão e 150 para a redução de jornada como solução imediata para atenuar a crise, que já levou a mais
de 1 milhão de demissões no setor.
“Com grande parte dos estabelecimentos ainda fechada nas maiores cidades brasileiras, e com a limitação de público para a reabertura em alguns locais – e mesmo assim, com baixíssimo movimento por conta da falta de confiança da população – não há outra saída senão a imediata prorrogação dos prazos da MP”, afirma Cristiano Melles, presidente da ANR.
OUTRAS FRENTES
A ANR também atua em outras frentes para minimizar o impacto da crise no setor. As três pesquisas já realizadas pela entidade durante a pandemia apontaram que cerca de 20% dos bares, restaurantes e lanchonetes não vão
conseguir sobrevir à crise. Paralelamente, a pesquisa divulgada semana passada pela ANR mostrou que mais de 85% das empresas tiveram recusados seus pedidos de créditos ou ainda aguardam há semanas uma resposta final
pela aprovação.
Na semana passada, o Governo anunciou uma nova linha de crédito: o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que tem como finalidade o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios. É destinado às micros (faturamento anual de até R$ 360 mil) e pequenas empresas (até R$ 4,8 milhões), inscritas no SIMPLES. O prazo para pagamento é de 36 meses, com taxa de juros anual máxima equivalente à SELIC (atualmente em 3%), acrescida de 1,25% sobre o valor do empréstimo.
A ANR também tem atuado no apoio aos associados em relação à outras questões, como aluguel, e negociações sindicais com concessionárias de serviços públicos. Nesse último caso, vem buscando com a Enel, distribuidora de energia com atuação em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, a volta da cobrança pela leitura direta dos medidores e a facilitação do processo de financiamento de débitos.
Em ofício enviado ao governador João Doria, o presidente da Frente Parlamentar dos Hotéis, Bares e Restaurantes da Assembleia Legislativa de São Paulo, Frederico d’Avila, acatou sugestão da ANR ao reivindicar a adoção de medidas para alterar as formas de medição de consumo de energia elétrica, além de simplificar e agilizar o processo de parcelamento de débitos das empresas do setor.
A ANR também tem ampliado as discussões com prefeituras e câmaras municipais sobre a concessão de espaços públicos de empresas do setor no momento da flexibilização, com o objetivo de abrir novas áreas para atendimento aos clientes em ambientes ao ar livre. A redução das taxas de aplicativos de delivery, que muitas vezes cobram acima de 25% dos estabelecimentos, é outro tema que tem merecido atenção da entidade, seja por meio de negociações diretas com as empresas ou pela atuação política no executivo e legislativo.
