ANR participa no planalto de cerimônia para sanção de lei que cria operadora de crédito para pequenos empreendedores
O presidente da ANR, Cristiano Melles, representou a entidade em cerimônia do Palácio do Planalto realizada na última quarta-feira (24). Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A partir de agora, qualquer pessoa física ou jurídica enquadrada no ESC poderá conceder, com recursos próprios, empréstimos, financiamentos e descontos de títulos de crédito para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Na prática, cada ESC poderá ter um faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano. O controle será feito pela Receita Federal, por meio de um sistema de contabilidade já utilizado atualmente (o Sistema Público de Escrituração Digital).
“Na visão da ANR, a medida é positiva para o fomento, no nosso setor, de muitas empresas com tíquete médio baixo em busca de capital de giro ou de capital para novos investimentos a taxas bem melhores que as cobradas no sistema financeiro tradicional”, afirma Cristiano Melles. A avaliação do governo federal é de que as ESCs poderão mesmo conceder crédito mais barato a micro e pequenas empresas, que atualmente lidam com uma taxa média de juros de 45% ao ano.
Segundo o Ministério da Economia, a criação da ESC tem potencial para injetar R$ 20 bilhões por ano na economia, ao atingir mil Empresas Simples de Crédito no país. O valor representaria um crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para micro e pequenas empresas.
