Cartilha orientativa sobre tributação de dividendos, renda mínima anual e isenção do IR – PL 1087/2025
Data de publicação: 13 de novembro de 2025
A ANR, em parceria com o escritório Mazzucco & Mello Sociedade de Advogados, disponibiliza aos associados uma cartilha orientativa sobre tributação de dividendos, renda mínima anual e isenção do Imposto de Renda (IR), com foco no PL 1087/2025. O material integra o conjunto de ferramentas de apoio fiscal da associação e foi desenvolvido para proprietários, gestores e profissionais dos setores de bares, cafés, sorveterias, restaurantes e redes de alimentação.
Com linguagem acessível e aplicada à realidade do setor, a cartilha apresenta um panorama objetivo das mudanças propostas e dos reflexos no cálculo do IR para pessoas físicas e jurídicas. Entre os destaques, estão o processo legislativo e sua vigência prevista, a sistemática de tributação de altas rendas, as hipóteses de exclusão de rendimentos, a tributação mensal e anual com foco na retenção de dividendos enviados ao exterior e no redutor para evitar dupla tributação, além de exemplos práticos que ilustram diferentes cenários de planejamento.
O material também reúne recomendações estratégicas para avaliação de lucros, ajustes societários, simulações de impacto e boas práticas de governança fiscal, oferecendo uma base segura para decisões alinhadas às etapas do processo legislativo e à possível implementação das novas regras a partir de 1º de janeiro de 2026.
Para ter acesso a Cartilha preencha os dados abaixo:
