Receita Federal dá oportunidade de regularização para empresas do Simples
A Receita Federal concluiu n o envio de mensagens a empresas optantes do Simples Nacional, alertando sobre inconsistências em valores declarados. O objetivo é orientar os contribuintes, dando a oportunidade para que se regularizem antes do início de ações fiscais, evitando a aplicação de multa ou envio de representação ao Ministério Público Federal pelo crime de sonegação fiscal.
As empresas notificadas informaram em suas declarações mensais no PGDAS-D valores de receitas brutas que não condizem com as notas fiscais emitidas, relativas às operações com circulação de mercadorias. Foram considerados descontos, devoluções próprias e de terceiros. Nas notificações constam os valores declarados pela empresa, por mês, e os apurados pela RFB em notas fiscais, considerando os anos-calendário de 2018 e 2019.
As mensagens foram encaminhadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). A consulta pode ser feita pelo Portal do Simples Nacional, com certificado digital ou código de acesso. O prazo para a autorregularização é de 90 dias, contados da data da notificação, ou seja, a partir da consulta à mensagem. Não havendo consulta até 45 dias da notificação, a Receita irá considerar a mensagem automaticamente como informada ao término desse prazo.
ANR CONTA COM SÓCIO-PARCEIRO ESPECIALIZADO
As empresas que tiverem qualquer questão relacionada à recuperação tributária podem contar com o apoio da ETC InfoFisco, especializada em auditoria fiscal digital, que auxilia na prevenção de contingências e na recuperação de créditos tributários, gerando economia financeira para os clientes.
Sócia-parceria da ANR, a companhia oferece aos associados a revisão fiscal gratuita, uma vez que trabalha por resultados. Caso haja algum montante a ser devolvido ao estabelecimento, a ETC-Fisco fica com 15% do valor recuperado, metade da taxa oficial da companhia, praticada com os demais clientes.
Para saber mais acesse: http://www.etcinfofisco.com.br/
