Câmara aprova concessão de crédito para pequenas e médias empresas
A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, a concessão de crédito para pequenas e médias empresas, com o objetivo de ajudar a pagar a folha de salários durante a pandemia do novo coronavírus. Trata-se da Medida Provisória 944/2020, editada pelo governo federal em abril, que se transformou em um projeto de lei de conversão, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG). A medida cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos e segue agora para a análise no Senado Federal.
O texto prevê R$ 34 bilhões para pagar salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. Em vez de apenas dois meses, o empréstimo agora poderá financiar os salários e os direitos trabalhistas por quatro meses. Pelo texto, o empregador fica proibido de demitir funcionários sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. Em contrapartida, o governo dispõe até R$ 2,9 mil para cada empregado.
A manutenção dos empregados seguirá a proporção do empréstimo obtido. Se o patrão quiser cobrir 100% da folha de pagamento, deverá manter 100% dos empregados. Caso escolher cobrir apenas 50%, a manutenção dos
funcionários seguirá esse percentual. A taxa de juros será de 3,75% ao ano, com prazo de 36 meses para pagamento e carência de seis meses para quitação da primeira parcela.
