ANR colabora com parcelamento do ICMS sobre pescado
Em entre julho e agosto, a ANR informou sobre a ação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo no intuito de alertar mais de mil varejistas e restaurantes paulistas sobre a falta de pagamento de R$ 150 milhões de ICMS na venda de pescados. Estariam sujeitos estabelecimentos que adquiriram pescados no período de janeiro de 2015 a março de 2018 e para os quais a Secretaria da Fazenda e Planejamento não localizou os correspondentes pagamentos dos impostos devidos – em grande parte restaurantes de comida japonesa.
Diante das dúvidas que surgiram entre os associados, a Dias e Pamplona, consultoria jurídica da ANR, preparou um material especial para esclarecer os principais pontos sobre o tema, que foi divulgado aos associados no informativo
ANR nº 041/2019, disponível na íntegra no site da entidade.
Como resultado das demandas apresentadas por representantes da ANR, da Sescon e de alguns contribuintes, a Coordenadoria de Arrecadação Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo comunicou o adiamento do prazo de autorregularização imposto pela denominada “Operação Pescados”. A Secretaria da Fazenda e Planejamento paulista atendeu a outra demanda das entidades, dentre as quais a ANR, acatando o parcelamento de débitos de ICMS-ST. Informações sobre o acesso ao sistema de parcelamento, pagamento e documentos necessários para o atendimento presencial podem ser consultadas em: portal.fazenda.sp.gov.br05
