ANR realiza audiências pelo país para tratar regime especial do ICMS

Em janeiro, a ANR reforçou seu trabalho em diversos estados brasileiros para tratar a questão do Regime Especial do ICMS. Diretores da ANR foram recebidos em audiências realizadas em Cuiabá, Aracaju, São Paulo,
Fortaleza, Natal, Brasília, Teresina, e na Bahia.

“O objetivo foi garantir nessas unidades da federação a manutenção dos Regimes Especiais de ICMS para o segmento de restaurantes, bares e similares previstos em cada uma delas frente aos efeitos do Convênio 190/17 do
Confaz”, disse Cristiano Melles, presidente da ANR. A associação, além de expor seus argumentos jurídicos verbalmente, encaminhou às autoridades fiscais manifestações escritas com requerimentos expressos pela manutenção ou prorrogação dos Regimes Especiais de Tributação.