Setor de bares e restaurantes ainda aguarda MP do governo para enfrentar a crise
No último domingo (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou o Governo ao uso de regras fiscais mais flexíveis para o combate à crise econômica causada pelo coronavírus. A decisão permite à União criar despesas sem apontar a origem de receitas.
A ANR, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), a Associação Brasileira de Franchising (ABF) e o Instituto Food Service Brasil (IFB) esperam há mais de uma semana medidas para socorrer as empresas na crise, em especial em relação à folha de pagamentos dos funcionários. Desde o início da crise, com a decretação de quarentena nos estados e o fechamento de bares e restaurantes – com manutenção apenas de serviços de delivery, drive thru e take away, as entidades se uniram por medidas urgentes do Governo.
A principal reivindicação é que a União assuma pelo menos um salário mínimo de cada funcionário durante os meses de duração da crise. Para evitar demissões, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda uma forma
junto à sua equipe para redução de jornada e salários.
Há uma semana, o Governo chegou a editar uma MP que permitia a flexibilização das regras trabalhistas. A medida foi suspensa pelo presidente Jair Bolsonaro, pois permitia a suspensão de contratos sem qualquer remuneração
aos funcionários. Pela nova MP, o Governo poderá desembolsar R$ 36 bilhões de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o pagamento de salários do setor por três meses, mas ainda faltam informações oficiais.
A MP também deve contemplar adiamento de impostos e contribuições. Após sua edição, o Congresso tem até 120 dias para examinar o tema.
