Projeto no Senado propõe auxílio para bares e restaurantes
Um projeto de lei em análise no Senado propõe a criação do Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes como medida para ajudar o setor. O PL 973/2021, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, estabelece auxílio no valor de R$ 2 mil por três meses e a suspensão da cobrança de tributos federais com a posterior renegociação das dívidas para essas empresas.
Para receber o auxílio, os estabelecimentos devem ser cadastrados na junta comercial, constar como ativos na Receita Federal e empregar ao menos um funcionário. A cobrança de tributos federais ficaria suspensa até 31 de dezembro de 2021.
Pelo texto, a partir de 2022 o Poder Executivo Federal poderá oferecer modalidades de renegociação das dívidas, o que inclui também a previsão de desconto de até 70% e prazo para pagamento em até 145 meses. As empresas também poderiam participar do programa de doação incentivada de estoques de alimentos para famílias vulneráveis e, em contrapartida, garantir um reembolso do estoque doado de até R$ 3 mil a ser custeado pela União.
O pequeno e microempresário do setor teria, ainda, desconto de até 15% nas cobranças das empresas de delivery. O projeto estabelece que, somadas todas as frentes, a quantidade de concessão de auxílio será limitada ao valor máximo de R$ 10 bilhões.
*Com informações do UOL
