Medidas trabalhistas ajustadas em convenções coletivas

O SINDRESBAR – Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo negociou com o SINTHORESP e SINDIFAST Convenções Coletivas de Trabalho com uma série de disposições que podem ser adotadas pelas empresas para minimizar os efeitos da fase vermelha, nas relações de trabalho.

De acordo com informativo ANR nº 011/2021, produzido pela consultoria jurídica da entidade Dias e Pamplona Advogados, algumas dessas medidas envolvem o parcelamento de férias em até quatro vezes mensais, com o diferimento do pagamento do terço constitucional para o final de 2021, juntamente com o 13º salário; e a suspensão dos contratos de trabalho, com o pagamento de meio piso salarial.

Outras adequações estão relacionadas à redução salarial, parcelamento de verbas rescisórias, limitação de estabilidade no emprego e regime especial de tempo parcial.