Lei dos canudos entra em vigor em São José dos Campos (SP)

O dia 11 de janeiro marcou a entrada oficial de São José dos Campos, no interior de São Paulo, na lista de municípios que proíbem bares, restaurantes e similares de fornecer canudos plásticos aos clientes. De acordo com a regulamentação, devem ser substituídos por materiais sustentáveis, que podem ser reutilizados, comestíveis ou compostáveis.

Sancionada pelo prefeito Felicio Ramuth (PSDB), a nova norma já foi publicada no Diário Oficial. O texto prevê nove meses, a contar do dia 11 de janeiro, para que os estabelecimentos se adaptem. Após esse período, serão aplicadas multas de R$ 500 para quem desrespeitar a lei. O valor pode dobrar em caso de reincidência.

Desde que começaram a surgir em várias partes do país legislações sobre o tema, a ANR tem acompanhado de perto as discussões para conseguir mais prazo de implantação, além do aceite de outros tipos de materiais.

Em setembro de 2018, a associação conquistou uma vitória contra a lei dos canudos em Sorocaba (SP). Em atuação junto ao poder público, a ANR conseguiu legitimar as necessidades do setor, ampliando o prazo para adequação dos estabelecimentos do município e a possibilidade do uso de outros materiais na substituição dos canudos. Na cidade de São Paulo, diretores da ANR têm feito várias reuniões na Câmara Municipal para contribuir na discussão da pauta sobre o tema.