Lei do engasgo obriga restaurantes a apresentar cartaz explicativo da manobra de Heimlich no DF

A Lei 6.258, publicada em fevereiro deste ano no Diário Oficial do Distrito Federal, conhecida como Lei do Engasgo, prevê que restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers e estabelecimentos similares mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como abraço da vida, ou manobra de Heimlich (compressão abdominal), empregada para desobstruir rapidamente as vias respiratórias no caso de engasgo.

Para garantir a visibilidade da informação pelo consumidor, o material deve ser afixado em local visível e em número compatível com as dimensões do local. Os estabelecimentos que descumprirem a determinação da nova regra ficarão sujeitos à multa de quase R$ 10 mil.

Apesar de a própria lei dizer que ainda será regulamentada pelo Poder Executivo, o PROCON já vem exigindo a afixação dos cartazes em restaurantes, bares e similares do Distrito Federal. Vale lembrar que existem leis semelhantes no Estado de Pernambuco (Lei nº 15.714 de 2016) e no município de Londrina (Lei nº 12.588 de 2017).