Durante o período mais duro da pandemia, marcado pelo abre e fecha de bares e restaurantes, a ANR atuou fortemente para baixar a carga tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos estados. Em São Paulo, as tratativas com o governo resultaram em uma redução da alíquota de 3,69% para 3,2%, uma queda de 15%. A medida vale a partir do dia 5 e beneficia 250 mil empresas que, com o alívio dos impostos, poderão pagar dívidas, investir e fazer novas contratações.
No Rio de Janeiro, desde o dia 1º de dezembro uma lei estabelece a alíquota de 3% do ICMS para alimentos. A medida é fruto da atuação do SindRio, com apoio da ANR, para restabelecer o funcionamento de bares e restaurantes e tem validade no estado até 31 de dezembro de 2022.
No decreto, assinado pelo governador, Cláudio Castro, o fornecimento ou a saída de refeições (incluso delivery) têm alíquota de 3%, enquanto a venda de bebidas e os demais serviços dos estabelecimentos pagam 4%. A medida afeta 11 mil estabelecimentos no estado e impacta diretamente 170 mil empregados, além dos empregos indiretos.
De acordo com Fernando Blower, presidente do SindRio e diretor Executivo da ANR, essa é uma vitória não só para o segmento, como para toda a sociedade, já que reflete em melhora da economia e geração de empregos. O SindRio, com o apoio da ANR, trabalha ativamente neste tema há mais de uma década, tendo conduzido as discussões que levaram à redução da carga tributária.
*Com informações de Diário Oficial do Estado de S.Paulo e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
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