Governo Federal revoga a MP do Contrato Verde e Amarelo

O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta segunda-feira, 20, a Medida Provisória 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O Governo decidiu reeditar alguns artigos, mas ainda não informou exatamente quais as mudanças serão feitas em relação ao texto original. O objetivo da MP era estimular a geração de empregos, especialmente entre os mais jovens, com a redução de encargos trabalhistas.

A proposta recebeu quase duas mil emendas. Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi um recorde na história do Congresso Nacional. Esta segunda-feira era o último dia para votação da emenda. O prazo de análise de uma MP é de 120 dias. Após esse período, perde a validade.

Na última quarta-feira, dia 15, a Câmara dos Deputados havia aprovado a MP com algumas mudanças que impactavam o setor. Foi o caso da retirada da cobrança de INSS e FGTS de ganhos extras dos empregados, como na gorjeta recebida por garçons. Agora, será necessário aguardar o novo projeto do Governo.