Governo Federal lança programa de renegociação de dívidas com até 70% de desconto

A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) lançou na última semana um programa de renegociação de dívidas tributárias voltado a pessoas e empresas atingidas pela pandemia. Tributos federais vencidos entre março e dezembro de 2020 poderão ser fruto de acordo, com parcelamento alongado e descontos de até 70%.

Os benefícios são maiores para pessoas físicas, micro e pequenas empresas. Nesses casos, o desconto será de até 100% sobre multas, juros e encargos, respeitando o limite de 70% do valor total da dívida. O número de parcelas chega a 145.

Para companhias de médio e grande porte, o desconto será de até 100% sobre multas, juros e encargos, limitado a 50% do valor da dívida. O total de parcelas é de até 84. As negociações também abrangem dívidas com o Simples Nacional e o Imposto de Renda da Pessoa Física.

De acordo com a PGFN, o programa valerá para débitos inscritos na dívida ativa até 31 de maio deste ano. Para a adesão, será avaliada a capacidade de pagamento do contribuinte e o impacto econômico decorrente da pandemia. Os pedidos de adesão estarão disponíveis a partir de 1º de março no portal de regularização de débitos da PGFN.