O começo do segundo semestre, junto com a proximidade de dois megaeventos (eleições e Copa do Mundo), deixa no ar como será o contexto jurídico e econômico em 2023. Frente a uma possível mudan- ça na legislação do trabalho, a Federação de Comércio de Bens, Servi- ços e Turismo de São Paulo (Fecomercio-SP) vem promovendo ações em defesa dos avanços econômicos da reforma de 2018. Para manter esse engajamento, além da federação, a ANR, a AREVEIN, a ABIMEM e outras entidades setoriais, organizaram um manifesto em defesa da Lei 13.467/17, mais conhecida como reforma trabalhista, que em me- nos de 5 anos já reduziu em 60% o número de ações trabalhistas,
Segundo o manifesto, com as novas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), organizações industriais, turísticas e do comér- cio obtiveram pela primeira vez segurança jurídica para contratar, em- pregar e desligar colaboradores sem o temor de perder recursos, ou desperdiçar tempo em processos jurídicos. Além disso, para Fernando Blower, diretor-executivo da ANR, a reforma tornou possível expandir o número de contratações. “Como um dos setores que mais empregam no Brasil, os restaurantes são grandes entusiastas dos novos meca- nismos trazidos pela Reforma Trabalhista. Conseguimos aumentar a formalização do trabalho e nos tornamos a grande porta de entrada no mercado formal para jovens”, explica.
De acordo com José Pastore, presidente do Conselho de Em- prego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, as novas regras tra- balhistas foram fundamentais para dar mais liberdade a empregados. Pondo fim à filiação obrigatória a sindicatos e permitindo que funcio- nários fiquem mais tempo na empresa após a conclusão do expedien- te (algo que anteriormente era proibido), a nova reforma trabalhista modernizou a antiquada legislação do século pássado e trouxe a nova cara do mercado para o dia a dia do trabalhador contemporâneo.
Para conhecer mais sobre o manifesto e das campanhas da Fe- comercio-SP, que atingiram mais de 12 milhões de pessoas neste ano, clique aqui.
* Com informações da Fecomercio-SP
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