O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos corre risco de ser extinto podendo retirar até R$ 244 bi da economia por ano
Representada pelo presidente e pelo diretor executivo, Fernando de Paula e Fernando Blower, respectivamente, a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) foi a Brasília (DF) participar de diversas ações na Câmara dos Deputados como parte de uma das maiores movimentações setoriais já realizadas no Congresso Nacional: o Ato de Mobilização Nacional em Defesa do Perse.
A primeira etapa dos debates ocorreu na noite do dia 06, em um jantar que reuniu cerca de 50 pessoas, incluindo autoridades do setor, parlamentares e assessores. Destaque para a presença de importantes empresários e deputados do Nordeste convidados pelos Sindicatos de João Pessoa e Campina Grande, coligados à ANR. Na ocasião, foi promovida uma homenagem à senadora Daniella Ribeiro, ao deputado Felipe Carreras e à deputada Renata Abreu, principais defensores da manutenção do Perse. Tivemos a honra, por meio da figura de Fernando Blower, de participar da entrega da placa para a Senadora Daniella, ponto alto da noite, juntamente com Delano Tavares, Divaildo Junior e Alexandre Sampaio..
Já na quarta-feira, dia 07, entidades como CNC, FBHA, ABRAPE, que compõem o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), e a ANR, participaram de um ato na Câmara dos Deputados promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (Frentur). Na ocasião, um manifesto contra o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi entregue aos parlamentares. Durante os discursos, foi anunciado que a lista de apoio à luta contra a retirada dos benefícios já conta com a assinatura de 305 deputados e 35 senadores.
Os encontros permitiram à ANR a realização de debates e conversas com parlamentares, apresentando os impactos do encerramento precoce do Perse. Iniciado em março de 2022 e com prazo até fevereiro de 2027, o programa foi um dos grandes responsáveis pela aceleração da retomada dos setores de alimentação e turismo. No entanto, em dezembro de 2023, o Governo Federal anunciou a Medida Provisória 1.202/2023, suspendendo benefícios fiscais concedidos pelo Perse, reonerando a folha de pagamento de 17 setores da economia e limitando a compensação de créditos tributários de ações judiciais.
Consequências da revogação
Durante uma reunião do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), realizada na capital federal no dia 06 de fevereiro, empresários, lideranças e parlamentares que apoiam a causa colheram assinaturas em prol da continuação da medida destacando estudo que reforça os impactos negativos da extinção do programa.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) fez um levantamento que demostra que até R$ 244 bilhões por ano deixarão de ser injetados na economia nacional com o encerramento antecipado do Perse. As perdas tributárias apontadas pela Receita Federal ficam entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões no período de 2021 a 2023, representando até 13% do valor que pode deixar de circular em todos os setores, não só o do turismo. E, para cada R$ 10 mil de faturamento a mais, o salário do trabalhador brasileiro pode aumentar R$ 18,8, segundo pesquisa elaborada pela Diretoria de Economia e Inovação (Dein).
“O nosso setor teve 25% das suas empresas fechadas em definitivo e carrega até hoje muitas dívidas tributárias e bancárias. Por isso, o Perse é tão importante. Estamos em Brasília lutando pelos interesses dos restaurantes e para que o Congresso garanta os nossos direitos”, destaca Fernando Blower, diretor executivo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR).
O Perse
Instituído pela Lei nº 14.148/2021, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi um alívio para os empresários do setor durante a pandemia de Covid-19 que levou à morte mais de 700 mil brasileiros. Os prejuízos econômicos seguem até hoje. Enquanto o Produto Interno Brasileiro (PIB) teve uma queda de 3,3% em 2020, o faturamento do turismo caiu 38%. O fechamento de várias empresas levou ao desemprego, além de prejuízos econômicos e sociais. Com o programa, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPF), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do PIS e do Cofins para as empresas que se enquadram como beneficiárias, não se aplicando a empresas do Simples Nacional, foi reduzido a zero. Também foi possível renegociar dívidas tributárias e não tributárias, incluindo FGTS, com desconto de até 70% para as companhias aptas ao programa.
O programa também teve enorme impacto no turismo, como demonstram dados. O segmento perdeu 38% de faturamento entre 2019 e 2020 com a pandemia, o que representa uma soma de mais de R$ 130 bilhões. Antes da crise sanitária o crescimento do setor era de aproximadamente 6% ao ano, saltando para 30% após o Perse ser instituído. O estudo ainda mostrou que para cada 1% de aumento no valor adicionado pelo setor de turismo na economia em geral, há alta de 0,9% no PIB. O reflexo disso está na geração de empregos no setor: 4 em cada 10 vagas geradas no Brasil em 2023 foram na área do turismo.
“O programa foi um dos grandes responsáveis pela aceleração da retomada dos setores de bares, restaurantes e turismo, contribuindo de forma essencial para a economia do país. Prova disso é que estamos entre os dois segmentos que mais empregaram no Brasil em 2022. Portanto, é fundamental que tenhamos acesso aos benefícios oferecidos pelo Perse, como acordado no primeiro momento”, finaliza Fernando Blower.
