Câmara aprova projeto que amplia alcance do Fundo Geral de Turismo

A Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei 2380/21, que amplia o rol de atividades financiáveis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O texto também prevê o uso de seus recursos para garantir empréstimos ao setor e permite a compra de vários tipos de títulos de recebíveis. A matéria, de autoria da Comissão de Turismo da Câmara, segue agora para validação do Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, o novo Fungetur será vinculado ao Ministério do Turismo, a quem caberá regulamentar o funcionamento do fundo e as condições operacionais para financiar projetos empresariais em geral e empreendimentos próprios da cadeia produtiva do turismo, inclusive os realizados por entes públicos e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.

Poderão ser financiadas ações de promoção turística, como propaganda e publicidade, e equipamentos e instrumentos para o profissional do turismo, especialmente veículos utilizados por guias.

Além disso, poderão ser financiadas as atividades de hospedagem, transporte, parques temáticos e outras já previstas na Lei 11.771/08; e infraestrutura turística. Também contarão com apoio de recursos do
fundo o desenvolvimento de políticas públicas prioritárias, programas de turismo social e ações de busca ativa de potenciais tomadores de empréstimos, especialmente micro e pequenos empresários.

*Com informações da Agência Câmara Notícias

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