ANR requer autorização para uso de cardápio impresso plastificado em SP

A ANR encaminhou no mês de junho ofício direto ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, solicitando a reconsideração da exigência da apresentação de cardápios via plataformas digitais ou dispostos nas paredes dos estabelecimentos, sem a possibilidade da disponibilização de cardápios impressos para os clientes. A norma em questão consta no item 5 da Portaria Pref nº 696, de 4 de julho de 2020, com os protocolos de reabertura dos setores: bares, restaurantes e similares.

“Apesar de bem-intencionada, tal norma não se adequa à realidade de grande parte dos estabelecimentos, de seus clientes e tampouco se adequa à necessidade de acessibilidade dos consumidores, na medida em que a utilização de lousas ou luminosos exige grande esforço visual para leitura, o que limita seu acesso à idosos ou quaisquer pessoas com algum problema de visão”, diz o documento assinado pelo presidente da ANR, Cristiano Melles.

O texto também ressalta que “a regra exige que todos os clientes tenham um dispositivo celular com acesso a dados, bem como com tecnologia compatível com a leitura do QR Code ou acesso ao site/ aplicativo do estabelecimento. É notório que nem todas as pessoas contam ou têm facilidade com tais dispositivos.”

Para a ANR, com embasamento em estudos e outras normas vigentes, é perfeitamente possível a utilização de cardápios impressos plastificados, o que permite sua adequada higienização, não oferecendo risco à saúde de consumidores e colaboradores. “Pleiteamos a reconsideração da norma e estamos certos de que será possível chegar a uma resolução benéfica para todos. Seguimos abertos ao diálogo e trabalhando para que o setor da alimentação fora do lar possa retomar suas atividades da melhor maneira possível, sempre colocando a segurança de todos em primeiro lugar”, afirma Melles.