ANR e coligadas pressionam governo por regulamentação do PAT e vale-refeição

Associação Nacional de Restaurantes enviou uma carta ao ministro da Economia

A Associação Nacional de Restaurantes (ANR), e coligadas, encaminharam uma carta ao ministro da Economia, Fernando Haddad, reforçando a necessidade de regulamentação da Lei 14.442/22. O documento destaca a urgência em modernizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e corrigir as distorções que há anos penalizam o setor de alimentação fora do lar.

A carta ressalta que o PAT é essencial para a segurança alimentar de mais de 22 milhões de trabalhadores beneficiados por vouchers de alimentação e refeição e tem sido impactado negativamente pelas altas taxas praticadas pelas operadoras desses benefícios. Essas práticas comprometem a competitividade e a viabilidade financeira de milhares de estabelecimentos no Brasil.

Além disso, a redução nos custos associados aos vales-refeição tem potencial para colaborar diretamente com a política econômica do governo federal, ajudando a conter a inflação de produtos alimentícios e beneficiando diretamente o consumidor final.

Para a entidade, essa regulamentação é essencial para o fortalecimento do setor de alimentação fora do lar e reitera o pedido ao governo federal para que atue com celeridade nesse processo, garantindo um ambiente de negócios mais justo, equilibrado e competitivo.

Fernando Blower, diretor-executivo da ANR, está disponível para comentar sobre o assunto.